Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o
projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por
União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás
natural e também com as participações especiais na extração petrolífera.
O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a
proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%)
desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com
governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais
(um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que
confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
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|---|---|---|
| Antes | Depois | |
| Distribuição dos royalties | 100% para a educação | 75% para a educação e 25% para a saúde |
| Destinação dos recursos | Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 | Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012 |
| Fundo Social | 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação | 50% do total do Fundo Social para educação |
| Fonte: Câmara dos Deputados | ||
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE),
acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três
esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na
saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de
distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que
estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas...
Fundo Social
Além das receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.
Além das receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.
Na proposta original do governo, a receita viria de contratos futuros e
apenas seriam aplicados em educação metade dos rendimentos de
investimentos feitos com o dinheiro do Fundo Social, poupança criada no
marco regulatório do pré-sal.
Em seu relatório, Figueiredo fez uma estimativa da diferença de
recursos que serão encaminhados para educação e saúde com as
modificações no texto elaborado pelo governo.
Nas contas do deputado, com a proposta do Planalto, a verba que seria
destinada à educação poderia alcançar R$ 25,80 bilhões nos próximos 10
anos, considerando-se a cotação do barril de petróleo em US$ 100. Já os
critérios aprovados pela Câmara, segundo ele, devem assegurar cerca de
R$ 280 bilhões para as duas áreas na próxima década.
Da tribuna, o relator do projeto defendeu o aporte de recursos que,
segundo ele, o substitutivo garantirá para educação e saúde.
“Como está no texto da presidente seriam destinados para a educação 50%
do retorno financeiro do fundo do pré-sal, ou seja, metade dos juros.
Isso daria um valor ínfimo. Estamos falando de um aporte de R$ 25,8
bilhões em dez anos. Na forma como está o meu substitutivo, o aporte
será de R$ 280 bilhões em dez anos”, disse.
Fonte G1
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